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Código Tributário Municipal
Dispõe sobre a consolidação do Código Tributário do Município de Nova Módica, e dá outras providências.
Data: 29/05/2015
Dispõe sobre a consolidação do Código Tributário do Município de Nova Módica, e dá outras providências.
Data: 29/05/2015
Da isenção de ISSQN e IPTU
Concede isenção tributária e Imposto de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para viabilizar a implantação de Programa Habitacional dos Governos Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.
Data: 09/09/2013
Concede isenção tributária e Imposto de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para viabilizar a implantação de Programa Habitacional dos Governos Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.
Data: 09/09/2013
Lei 686/2003 - Altera o código Tributário
Altera a tabela I da Lei n° 427/93 que dispõe sobre o código tributário de Nova Módica.
Data: 29/12/2003
Altera a tabela I da Lei n° 427/93 que dispõe sobre o código tributário de Nova Módica.
Data: 29/12/2003
Lei Complementar n° 869/2017
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 859/2015 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Data: 27/09/2017
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 859/2015 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Data: 27/09/2017